Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional portuguesa. O objetivo é garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares e a transparência no seu tratamento1234.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é [gentle surprise], com sede em [

3. Dados Pessoais Recolhidos

São recolhidos e tratados apenas os dados pessoais necessários para as finalidades abaixo indicadas, podendo incluir:

• Nome

• Contactos (telefone, email, morada)

• Dados de identificação fiscal

• Outros dados necessários à execução de serviços ou cumprimento de obrigações legais35.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Cumprimento de obrigações contratuais e legais

• Comunicação com os titulares dos dados

• Gestão de clientes e prestação de serviços

• Cumprimento de obrigações fiscais e administrativas

• Envio de informações relevantes, mediante consentimento35.

5. Fundamento de Licitude

O tratamento dos dados é realizado com base em:

• Consentimento do titular

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

• Cumprimento de obrigação legal

• Interesse legítimo da entidade responsável134.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais23.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais

• Retificação de dados inexatos ou incompletos

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

• Limitação do tratamento

• Oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

• Retirar o consentimento, quando aplicável

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto para [email do encarregado de proteção de dados ou outro contacto relevante]36.

8. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, ou mediante consentimento do titular. Sempre que recorrermos a terceiros para o tratamento dos dados, garantimos que estes cumprem as normas legais aplicáveis23.

9. Medidas de Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e qualquer outra forma de tratamento ilícito235.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente política poderá ser atualizada periodicamente. Recomenda-se a consulta regular deste documento3.

11. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que os seus direitos não foram respeitados.

Esta política de privacidade cumpre os requisitos do RGPD e da legislação nacional portuguesa, devendo ser adaptada à realidade e especificidades da entidade responsável pelo tratamento dos dados12345.